1. Quem somos e o que este documento é

B ALVES CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.546.713/0001-99, com sede em Vitória, Espírito Santo, aqui chamada Conector PDV. Este documento é o contrato entre nós e a empresa que contrata o serviço, daqui em diante você. Ao marcar "li e aceito" ao criar a conta, você aceita estas regras em nome da empresa, e declara ter poderes para isso.

Como o serviço é ferramenta de trabalho do seu restaurante, e não consumo final, esta é uma relação entre empresas — não se aplica o Código de Defesa do Consumidor. A política de privacidade continua valendo integralmente para as pessoas cujos dados passam pelo sistema, inclusive quem compra no aplicativo de entrega.

2. O que o serviço faz

Quando alguém faz um pedido num aplicativo de entrega, o Conector PDV leva esse pedido até o sistema de caixa (PDV) da sua loja — hoje Eclética e Saipos —, registra se o caixa aceitou e guarda a correspondência entre o cardápio do aplicativo e o cadastro do caixa, para o pedido chegar com os itens certos.

O que ele não é: não é o seu sistema de caixa, não é o aplicativo de entrega e não é sistema de emissão fiscal. Ele é a ponte entre eles.

3. O teste de 7 dias

Toda conta nova começa com 7 dias de uso gratuito, contados do cadastro, com as mesmas funções da conta paga. Terminados os 7 dias, a assinatura começa automaticamente no plano escolhido e a primeira cobrança é emitida. Para não seguir, basta cancelar antes do fim do teste, pela tela ou por e-mail — nesse caso nada é cobrado. Avisamos por e-mail 2 dias antes de o teste acabar. Cada CNPJ tem direito a um teste.

4. Preço, pagamento e mudança de preço

O preço é o do plano que você escolher, mostrado na tela antes de qualquer cobrança e confirmado por você. A cobrança é mensal e antecipada, por Pix ou boleto, com vencimento no mesmo dia de cada mês.

Atraso: avisamos por e-mail e o acesso continua por 7 dias corridos. Passados eles, o serviço é suspenso — seus dados continuam guardados — e volta assim que o pagamento é compensado. Sobre valor em atraso incidem multa de 2% e juros de 1% ao mês, na forma da lei.

Não há reajuste automático por índice. O preço pode mudar, e quando isso acontecer avisamos por e-mail com 2 meses de antecedência. Quem não aceitar o novo preço pode encerrar sem multa até o dia em que ele passa a valer; continuar usando depois disso vale como aceite.

5. Cancelar

Você cancela quando quiser, sem multa e sem justificar, pela tela ou escrevendo para [email protected]. O serviço continua até o fim do período já pago, e não há devolução proporcional do mês em curso. Nós também podemos encerrar, avisando com 30 dias de antecedência — e, nesse caso, devolvemos proporcionalmente o que você pagou e ainda não usou.

Encerrada a conta, por qualquer lado, você tem 30 dias para exportar os seus dados. Depois disso eles são apagados ou anonimizados, salvo o que a lei mandar guardar.

6. O que é seu e o que é nosso

Seus: os dados que você cadastra, os pedidos que passam pelo sistema, os cardápios e as credenciais dos seus sistemas. Não usamos essas informações para outra finalidade, não as vendemos e não as oferecemos a terceiros. Podemos usar números somados e sem identificação — quantos pedidos o sistema entregou no mês, por exemplo — para medir e melhorar o serviço.

Nosso: o programa, o nome, as telas e tudo o que construímos. Você recebe o direito de usar o serviço enquanto o contrato durar, e não pode copiar, revender, alugar, descompilar nem oferecer o sistema como se fosse seu.

7. O que esperamos de você

• Informar dados verdadeiros, inclusive o CNPJ, e mantê-los atualizados.
• Ter direito de usar as credenciais que conectar (caixa, cardápios, aplicativos de entrega).
• Cuidar das senhas e responder pelo que as pessoas que você convidar fizerem na sua conta.
• Não usar o serviço para o que a lei proíbe, nem tentar derrubá-lo, invadi-lo ou sobrecarregá-lo de propósito.

Uso que quebre estas regras, ou que ponha o serviço e outros clientes em risco, pode ser suspenso — avisando você assim que possível, e imediatamente quando o risco for grave.

8. Disponibilidade, e o que não depende de nós

Trabalhamos para o serviço ficar de pé o tempo todo, mas ainda não prometemos um percentual garantido de disponibilidade. Paradas para manutenção são avisadas por e-mail sempre que forem previsíveis.

O Conector PDV depende de sistemas que não são nossos: os aplicativos de entrega, os sistemas de caixa, a internet da sua loja e os serviços de hospedagem. Quando um deles cai, muda sem avisar ou recusa um pedido, o pedido pode não chegar — e isso não é falha nossa. Avisamos o que conseguirmos detectar e ajudamos a achar a causa.

9. Responsabilidade

Respondemos por prejuízo direto que tivermos causado, limitado ao total que você nos pagou nos 2 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucro que você deixou de ter, por perda de clientela ou por dano indireto, nem pelo que for causado por terceiros, por uso indevido da sua conta ou por caso fortuito e força maior. Esse limite não vale para dolo ou culpa grave, onde a lei não admite limitação.

10. Dados pessoais

Quanto aos dados de quem compra no aplicativo, quem decide é você: a lei chama você de controlador e a nós de operador (Lei 13.709/2018, art. 5º). Tratamos esses dados apenas para entregar o pedido ao seu caixa, seguindo as suas instruções e esta relação, e avisamos você sem demora se soubermos de qualquer incidente de segurança. Quanto aos dados de quem entra no painel, somos nós o controlador. O detalhe está na política de privacidade.

Guardamos os registros de acesso ao sistema pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) — seis meses —, e podemos guardar por mais tempo quando a lei ou uma ordem judicial exigirem.

11. Suporte

O atendimento é por e-mail, em [email protected], em dias úteis. Respondemos o mais rápido que conseguirmos e priorizamos o que estiver impedindo pedido de chegar ao caixa.

12. Mudanças nestes termos

Se estas regras mudarem, avisamos por e-mail e nesta página com 30 dias de antecedência, e a data no topo muda junto. Se você não concordar com a mudança, pode encerrar sem multa antes de ela entrar em vigor; continuar usando depois disso significa aceitar.

13. Lei e foro

Vale a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Vitória, Espírito Santo, para resolver o que não conseguirmos resolver conversando.